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O que significa a disposição da empresa e no que isso implica?

a disposição da empresa

Muitas pessoas têm dúvidas sobre o que o termo “a disposição da empresa” implica. Até mesmo gestores de Recursos Humanos se confundem quando tal termo está associado a uma rotina de viagens corporativas, afinal, é necessário considerar toda a estadia fora como estar a disposição por parte do funcionário? Como desonerar a folha que fica pesada desta forma?

A fim de esclarecer alguns pontos deste que é um assunto bastante crítico e importante dentro das rotinas de RH, este artigo aborda o que é a disposição da empresa, como tal regra está hoje em dia após a Reforma Trabalhista e quais os impactos para as viagens corporativas os sistemas de reembolso para funcionários.

Se você tem dúvidas sobre o tema, portanto, continue lendo este conteúdo e entenda mais a fundo sobre como este assunto deve ser abordado dentro do seu negócio a fim de não ter problemas futuros, como ações trabalhistas.

O que é a disposição da empresa?

Conhecido como “sobreaviso”, o termo a disposição da empresa refere-se a um período em que o funcionário não está, de fato, trabalhando, mas que ainda assim poderá ser acionado a qualquer momento a fim de resolver imprevistos e problemas do cotidiano do negócio.

Um colaborador pode estar a disposição da empresa em vários momentos, tais como durante finais de semana ou durante a noite. O que caracteriza o sobreaviso é a liberdade que a empresa tem de acionar o colaborador a qualquer momento podendo ser este acionamento a partir de ligações e até mesmo solicitando que ele compareça a um lugar físico.

O funcionário, por sua vez, que já sabe e que já concordou em estar a disposição da empresa garante um valor extra em seu salário mesmo quando não é acionado fora de hora. No geral, segundo o que está previsto na CLT, este acréscimo é de 1/3 do valor da hora de trabalho.

Estar a disposição da empresa, portanto, significa muitas vezes não poder viajar aos finais de semana ou poder sair com os amigos para beber. É devido a essa responsabilidade exigida pelo funcionário que lhe é de direito receber um valor extra, mesmo nos casos em que ele não precisa de fato resolver algo vindo do negócio.

O que mudou com a Reforma Trabalhista?

A Reforma Trabalhista, Lei que entrou em vigor em novembro de 2017, trouxe mudanças para o que era considerado como tempo a disposição da empresa. Agora, diferente das práticas anteriores, o funcionário deverá ficar mais atento ao que de fato conta como hora trabalhada.

Basicamente, toda atividade que for desenvolvida dentro da empresa, mas que não for obrigatoriedade para os funcionários, não contará mais como tempo a disposição do negócio.

O que significa isso? Que até mesmo a troca de uniforme não estará mais dentro do horário considerado como de trabalho, a não ser que seja uma regra da empresa que o funcionário chegue para trabalhar e vá embora com roupa diversa daquela usada como uniforme.

Com isso quem ganha bastante é a empresa que deixa de ter custos elevados quando, de fato, os colaboradores não estão produzindo ou rendendo algo.

Além do mais, todo tipo de lazer, horários reservados a alimentação, descanso e estudo não fazem mais parte da cota de pagamento da empresa que, portanto, passa a economizar mais podendo fazer novos investimentos e expansões.

Como se aplica às viagens corporativas?

A verdade é que a Lei não é suficientemente clara para uma resposta concreta quando o assunto é ficar a disposição da empresa durante as viagens corporativas. Há jurisprudência para ambos os lados e nenhum pilar exato para considerar como certo ou errado.

Enquanto alguns juízes da vara do trabalho entendem que todo o tempo fora deve ser contado como sobreaviso, outros acreditam que se o tempo de trabalho exercido na outra cidade equivale a carga horária, não há a necessidade do pagamento de horas extras. São muitos os detalhes que empurram as decisões para cada um dos lados!

Ficar a disposição da empresa não significa que se aplique ao funcionário que está dormindo no hotel e que não será incomodado durante a noite. Pelo contrário, nesse caso ele apenas está fora do seu ambiente comum de trabalho e moradia, porém está gozando do mesmo descanso não sendo necessário tal pagamento.

Agora, se durante qualquer tempo a empresa enviar mensagens, e-mails ou fizer ligações esperando que o funcionário resolva problemas fora de hora, neste caso sim implica um pagamento adicional visto que evidentemente o colaborador está a disposição da empresa.

Algumas organizações consideram todo o tempo de trabalho fora a fim de acrescentar tempo ao banco de horas não precisando, portanto, pagar o funcionário por tal período e tendo a garantia de contar com ele nessas diárias externas.

Neste caso, é claro, é preciso que seja feito um acordo entre as partes, entre a empresa e o colaborador, preferencialmente antes que este saia em viagem em nome da empresa.

Esclareça ao colaborador o que é tempo a disposição da empresa

Para findar o assunto, é válido ressaltar a importância de explicar para o funcionário o que é tempo a disposição da empresa uma vez que muitos entendem que todo o período em viagem faz parte deste item quando na verdade não é assim.

Por exemplo, o tempo de descanso do colaborador, a não ser que ele obrigatoriamente tenha que estar de sobreaviso, não deve ser computado apesar de muitos funcionários esperarem por isso. O fato de estar fora de casa, em um hotel em outra cidade, não é decisivo para este cálculo extra, mas sim o fato de trabalhar mais tempo do que a jornada.

Esclarecer todos esses e outros pontos, especialmente quando o profissional começa a fazer viagens corporativas, é uma boa dica a ser posta em prática para diminuir os problemas e também as ações trabalhistas comuns neste contexto.

Gostou do conteúdo e já sabe o que é estar a disposição da empresa? Está preparado para organizar melhor os pagamentos da empresa economizando ao cortar certos sobreavisos que não estão mais assegurados por Lei e que estão pesando na folha de pagamentos do negócio? Então não deixe de se inscrever para receber newsletters com novos conteúdos!

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Yanick Gudim

Founder, CEO ExpenseOn Yanick Gudim, controller com ampla experiencia em auditoria e consultoria de empresas de médio e grande porte. Durante 3 anos trabalhei como consultor financeiro para startups de tecnologia como: Just Eat, Elens, Girafas, Mega Mamute, Sorte Online, Beleza na web, Play tech, entre outras.

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