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Conheça os seus direitos sobre as viagens a trabalho!

Muitos funcionários precisam viajar constantemente como parte de seu trabalho diário. Seja para visitar um cliente ou acompanhar a expansão da empresa, as viagens a trabalho existem e são muito comuns.

Nessa hora surgem algumas dúvidas. Qual seria o meu direito como trabalhador nas viagens a trabalho? Devo receber horas extras? E quanto às despesas, como serão pagas?

Para eliminar essas e outras dúvidas a respeito do tema, separamos todos os detalhes sobre  viagens a trabalho. Descubra neste artigo os seus direitos como trabalhador e previna-se!

Direito a horas extras

A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) trata como hora extra, os períodos trabalhados fora da carga horária acertada entre empregador e empregado. No geral, o período de trabalho se estende por 8 horas diárias e 44 horas semanais.

Sendo assim, ao exceder essa carga horária o empregado tem direito a receber horas extraordinárias. O pagamento deve ser feito da seguinte forma:

Dias comuns: valor da hora trabalhada do funcionário + 50%

Feriados ou dias de repouso remunerado: valor da hora trabalhada + 100%

O percentual das horas extras, no entanto, pode ser maior que o estipulado por lei. Entretanto, isso só é possível com um acordo entre as partes ou uma convenção de sindicatos, por exemplo.

Não achou a sua dúvida sobre direitos em viagem a trabalho neste post? Envie seu questionamento clicando aqui! Um especialista responderá as dúvidas e as mais comuns serão divulgadas em um eBook exclusivo e completo, que será enviado em primeira mão aos inscritos. Participe!

Mas o trabalhador em viagem tem direito a horas extras?

As leis trabalhistas não são claras quanto ao direito de horas extras nas viagens a trabalho. Contudo, as decisões comuns levam em conta dois fatores:

Empregados com registro de horas: para os funcionários com acordo e controle da carga horária trabalhada, existe sim a obrigatoriedade no pagamento das horas extras. Em outras palavras, se você registra o ponto eletrônico e viaja a trabalho fora de seu expediente deve receber horas extraordinárias.

Empregados sem registro de horas: já os colaboradores sem controle da carga horária, como trabalhadores externos ou cargos de confiança, não recebem horas extras. O motivo para isso é porque não é possível comprovar as horas trabalhadas pelo funcionário.

A jurisprudência, decisões comuns em casos dessa ordem, também discorre sobre outros pontos para pagamento das horas extraordinárias.

Segundo a literatura o tempo de pernoite do funcionário é considerado como intervalo de descanso, desde que ele não esteja trabalhando, e por isso não dá direito a pagamentos extras.

A lógica é simples: quando o funcionário fica a disposição da empresa suas horas devem ser remuneradas. Já quando está em descanso ou não está trabalhando, não constam horas extras.

Mesmo em viagem só são consideradas horas extras os períodos que o funcionário estiver trabalhando e sobre as ordens da empresa. Fora isso, não há encargos extras para a companhia.

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Diárias de viagem

As diárias de viagem são expressas na lei trabalhista e visam ressarcir o colaborador de custos de viagem a trabalho. Esse pagamento é feito regularmente, como em casos de consultores e vendedores externos, por exemplo.

Já as despesas de viagens são pagas esporadicamente, mas seguem os mesmos princípios das diárias de viagem.

Portanto, a única diferença entre diárias e despesas de viagem é sua regularidade de pagamento. Mas a essência e legislação são a mesma!

Direito ao reembolso ou diária

Qualquer despesa ocasionada devido às viagens a trabalho deve ser reembolsada pelo empregador. Esses custos podem ou não ser comprovados, isso fica a critério da empresa.

Entre as despesas reembolsáveis, estão:

  • Depreciação do veículo do colaborador (quilometragem, combustível e lubrificantes);
  • Passagens aéreas, rodoviárias e ferroviárias;
  • Gastos com alimentação;
  • Diárias de hotéis, pensões ou qualquer tipo de hospedagem;
  • Despesas com translado do colaborador no destino (táxis, Uber ou transporte público);
  • Ingressos e entradas em eventos corporativos.

Entre as despesas não reembolsáveis, estão:

  • Compra de presentes;
  • Aquisição de bens para o colaborador.

Outras despesas de viagens podem estar previstas na Política de Viagens a trabalho da empresa. Por isso, é importante conhecer os termos da empresa onde trabalha e ficar atento para a existência desse documento.

Pagamento ou reembolso das despesas de viagens a trabalho

O pagamento desses valores deve constar na folha de pagamento.

No entanto, caso o valor pago não ultrapasse 50% do salário, não serão cobrados encargos trabalhistas. Porém, ao ultrapassar esse percentual, as diárias serão consideradas na cobrança de encargos.

Por exemplo, José faz muitas viagens a trabalho e por isso recebe diárias da empresa onde trabalha. Seu salário é de R$ 2.000 mil reais mensalmente.

As diárias de viagem deste mês fecharam em R$ 500 reais, 25% do salário de José. Como o percentual é menor que 50%, as diárias aparecerão em sua folha de pagamento. Mas são inferiores ao limite previsto na legislação, então não serão consideradas no desconto do INSS e outros encargos.

Seguindo o exemplo acima, os R$ 500 reais também não serão considerados para cálculo de 13º salário e férias. Agora ficou mais claro, certo?

Caso o valor das diárias ou despesas de viagem ultrapasse os 50% permitidos por lei vão integrar salário, exceto em casos de comprovação desses custos. Em outras palavras, se a empresa ou colaborador puder provar que o valor se refere a reembolso, as diárias não serão integradas ao salário.

Apesar de ver esse conteúdo você ainda tem dúvidas sobre os direitos em viagem a trabalho? Estamos montando um eBook completo sobre esse tema com as principais dúvidas respondidas por um especialista em direitos trabalhistas.

Você quer que sua pergunta seja respondida e ainda receber esse material em primeira mão? Então clique aqui, envie a sua dúvida gratuitamente e colabore com a montagem desse material. Os inscritos vão receber o eBook sem custo e em primeira mão. Participe!

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Yanick Gudim

Founder, CEO ExpenseOn

33 Comments

    • Bom dia David,

      referente a este ponto é importante conversar e negociar com sua empresa, mas geralmente o que é aplicado é apenas o pagamento de horas extras o composição de um banco de horas.

      Espero ter ajudado e inscreva-se em nossa newsletter para receber conteúdos exclusivos.

  1. Eu estou viajando a trabalho e acabei recebendo um dia de folga. Tenho direito de receber ou posso está de folga fora do meu estado?

    • Olá Anna, tudo bem?

      Sobre este ponto é variável de empresa para empresa. Hoje em dia no Brasil não há um padrão para isso.

      Espero ter ajudado. Aproveite e assine nosso newsletter para mais informações e conteúdos exclusivos.

  2. Meu esposo foi para o Paraguai a trabalho, já tem uma semana, e o barco onde ele vai trabalhar não chegou ainda, só na segunda, a empresa vai pagar por essa semana? A remuneração é diferenciada devido ser fora do Brasil?

    • Boa tarde Rose, tudo bem?

      Sobre está questão depende de cada empresa. Porém, normalmente este valor é reembolsado não importa sua localidade.

      Espero ter ajudado. Para mais duvidas, estou a disposição.

      Aproveite e assine nosso newsletter para mais informações e conteúdos exclusivos.

  3. Bom dia… tudo bem??
    Gostaria de saber se existe alguma diferença quanto ao pagamento de colaboradores que necessitem prestar serviço fora do país.
    Exemplo de uma assistência técnica de 2 semanas em países vizinhos ao Brasil.

    É passível de adicionais, horas extras diferenciadas ou pagamento exclusivo para tal serviço?

    • Boa tarde Leonardo, tudo bem e você?

      Sobre está diferenciação depende muito dos motivos do trabalho e o tempo de permanence no país. Isso dependeria mais de algo acordado ou proposto pela sua empresa.

      Espero ter ajudado, para qualquer duvida estou a disposição!

      Aproveite e assine nosso newsletter para mais informações e conteúdos exclusivos.

    • Boa tarde Roberto, tudo bem?

      Os dias de folgas são variáveis de empresa para empresa. Portanto, seria algo acordado com a empresa de sua esposa.

      Espero ter ajudado, para qualquer duvida estou a disposição.

      Aproveite e assine nosso newsletter para mais informações e conteúdos exclusivos.

  4. Ola meu esposo ta trabalhando fora do estado pediu a conta.. o patrao tem de paga o transporte de volta assim comk o de ida quando eles foram..ou tem ele mesmo de comprar…

    • Olá Camila, tudo bem?

      Isto depende do que foi acordado com a empresa antes dele ter ido para a viagem.

      Espero ter ajudado, para qualquer duvida estou a disposições.

      Aproveite e assine nosso newsletter para conteúdos exclusivos e mais informações.

    • Boa tarde Fabio,

      Referente a esta questão, o recomendado seria conversar e negociar com sua empresa. Porem, normalmente é apenas aplicados a horas extras.

      Espero ter ajudado. Para mais duvidas estou a disposição.

      Assine nosso newsletter para mais informações e conteúdos exclusivos.

  5. Se um funcionário precisar viajar pela empresa ele deve ganhar hora extra pela percurso da viagem? E se ele precisar ficar o fim de semana no hotel e caracterizado como hora extra? Lembrando que ele ficará no hotel, pq a viagem é longa e ele não poderá fazer o serviço no fim semana. Obrigada

    • Olá Luana, tudo bem?

      Respondendo suas perguntas; Normalmente é só contada as horas trabalhadas dentro da empresa. Ou seja, não seria contado o tempo de deslocamento até a destino. Porem a questão do fim de semana, isto seria algo acordado com a empresa.

      Espero ter ajudado, para qualquer outra duvida estou a disposição.

      Aproveite e assine nosso newsletter para mais informações e conteúdos exclusivos.

  6. Ola Yanick, trabalho em uma empresa sediada em Florianópolis e efetuo viajes a trabalho em diversas cidades com retorno ao final do dia. A empresa fornece um ticket alelo refeição no valor de R $ 12,00 por dia o que não é suficiente para pagar um almoço. A empresa não paga as despesas de refeição em viajes alegando que já dá o alelo refeição. E diz que não é obrigada a pagar a alimentação, nem mesmo em viagens. Isso está correto, e se não o que devo fazer? Em qual lei me basear?

    • Olá Marcelo, tudo bem?

      Caso o total disponibilizado pela sua empresa não seja suficiente, você este deve ser reembolsado ao apresentar as notas fiscais do que foi pago, dentro dos critérios de razoabilidade e do programa de viagem corporativa da empresa. Ou seja, quem decide seria seus responsáveis.

      Espero ter ajudado,e qualquer outra duvida estou a disposição.

      Aproveite e assine nosso newsletter para mais informações e conteúdos exclusivos.

  7. Olá Boa noite viajei pra uma empresa a trabalho pra outro estado fiz os exames dia 19 porem sai dia 21 cheguei no mesmo dia mas só fui registrado só no dia 25 está correto este procedimento obgdo

  8. Boa tarde,
    O profissional que trabalha em regime de ponto eletrônico e que viaja a trabalho pela empresa tem direito a hora extra? Um exemplo: Seu horário de trabalho é 8 horas diárias, e após o fechamento do ponto desloca em viagem a serviço com duração de 13 horas a viagem. Essas horas em viagem contam como hora extra?

    • Boa tarde Igor, tudo bem?

      Seriam aceitas somente as horas trabalhada na empresa. De acordo com o artigo “Art. 58, §§ 2º e 3º, da CLT
      O tempo que o funcionário leva para chegar até a empresa não é computado na jornada de trabalho, exceto quando se trata de local de difícil acesso ou aonde não chega transporte público. Neste caso, nas microempresas ou empresas de pequeno porte, pode ser fixada a forma e a natureza da remuneração.”

      Segue o link de um material de apoio para esta questão:
      http://www.fecomercio.com.br/noticia/reforma-trabalhista-como-fica-o-tempo-de-deslocamento-para-o-emprego

      Espero ter ajudado, para qualquer outra duvida estou a disposição.

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  9. Poderia me ajudar com uma duvida na lei trabalhista CLT em viagem à trabalho.
    – Devo lançar as horas trabalhadas desde que entro no uber até a empresa e o retorno até o hotel (translado). Ou somente a hora trabalhada na empresa?

    • Boa tarde William, tudo bem?

      De acordo com o artigo “Art. 58, §§ 2º e 3º, da CLT “O tempo que o funcionário leva para chegar até a empresa não é computado na jornada de trabalho, exceto quando se trata de local de difícil acesso ou aonde não chega transporte público. Neste caso, nas microempresas ou empresas de pequeno porte, pode ser fixada a forma e a natureza da remuneração.” Ou seja, seriam computadas apenas as horas trabalhadas dentro do empresa. Ou, algum acordo feito entre você e a empresa, o qual validaria esta carga do percurso.

      Segue o link de um material de apoio para esta questão:
      http://www.fecomercio.com.br/noticia/reforma-trabalhista-como-fica-o-tempo-de-deslocamento-para-o-emprego

      Espero ter ajudado, para qualquer outra duvida estou a disposição.

      Aproveite e assine nosso newsletter para mais informações e conteúdos exclusivos.

  10. Usei meu carro numa viagem para a empresa pois precisava chegar cedo no cliente, porém, fui multado, a empresa não se manifestou apesar de eu ter comentado, qual procedimento??
    Assumo a multa sozinho?
    De ônibus seria impossível chegar no horário previsto e hospedar um dia antes TB não.

    • Boa tarde Robson,

      Neste caso você teria que arcar com as despesas sozinho, infelizmente as empresas não costumam arcar com este tipo de despesa. Pois, infrações de trânsito são vistas como imprudência do condutor, portanto não é reembolsado.

      Espero ter ajudado. Para mais duvidas estou a disposição.

      Aproveite e assine nosso newsletter para mais informações e conteúdos exclusivos.

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