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Horas de deslocamento de viagens a serviço da empresa são contabilizadas como extras?

horas de deslocamento de viagens a serviço da empresa

Você já parou para se perguntar se as horas de deslocamento de viagens a serviço da empresa são contabilizadas como extras? Com certeza, essa deve ser uma dúvida bastante comum entre os profissionais que trabalham externamente. 

Muitas pessoas exercem suas funções viajando constantemente. Seja dentro do mesmo estado ou não. Nesse tipo de serviço, o funcionário acaba tendo que dormir em outro local, na maioria dos casos.

No entanto, não há uma norma específica que estabeleça que uma empresa deva pagar hora extra a um funcionário em situações de viagens corporativa. Mas, isso gera muitos questionamentos para os gestores e colaboradores. Por isso, preparamos esse post para explicar se as horas de deslocamento de viagens a serviço da empresa devem ou não ser contabilizadas como extra. Continue lendo e saiba mais sobre o assunto.

O que é deslocamento até o trabalho e como funciona?

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O deslocamento até o local de trabalho é o trajeto feito pelo funcionário até a empresa em que exerce a sua profissão. Antes da Reforma Trabalhista, algumas organizações contabilizavam esse caminho como sendo extra. No entanto, as leis que regem o regime CLT mudaram.

Esse período não poderá mais ser considerado como sendo o empregado à disposição da instituição. Portanto, não deve ser computado como jornada de trabalho. O parágrafo 2, do artigo 58, da CLT diz:

“O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive fornecido pelo empregador, não será computado como jornada de trabalho, por não ter à disposição do empregador”.

Sendo assim, as horas gastas em deslocamento, mesmo sendo em viagens, efetuadas fora do período de jornada trabalhista não devem ser contabilizadas como extra.  

Para o tempo gasto em viagem, considera-se que o empregado está à disposição da empresa, ou seja, o período que ele está exercendo a sua profissão no local onde está. Assim, aplica-se o artigo 4 da CLT:

“Considera-se como serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição expressamente consignada.”

Jurisprudência do TST

Segundo o Tribunal Superior do Trabalho, os períodos de viagem para empresa, que ocorram fora do horário normal de serviço, devem ser vistos como horas suplementares.

HORAS EXTRAS. PERÍODO DE DESLOCAMENTO EM VIAGENS. RESTRIÇÃO À LIBERDADE DO TRABALHADOR. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. DEVIDAS. O tempo despendido pelo empregado em viagens a serviço do empregador, fora do horário normal de trabalho, deve ser integrado em sua jornada de trabalho e remunerado, como extra, porquanto o empregado, nesses casos, tem sua liberdade de locomoção restringida por ordens do empregador, enquadrando-se tal período como tempo à disposição deste, na forma do art. 4º da CLT. (TST – Processo: 0021276- 69.2017.5.04.0741. Data do julgamento: 8/11/18. Relator: João Paulo Lucena. TRT-4, 4ª Turma).”

Como o funcionário deve proceder em viagens corporativas em relação ao deslocamento?

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A maior dúvida do funcionário que trabalha viajando é se as suas horas são computadas como extra. Da mesma maneira, as empresas ficam sem saber se remuneram ou não o profissional durante esse período.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, CLT, no artigo 62, duas questões devem ser observadas nesse quesito: onde a lei dá ou não o direito para hora extra em função do colaborador ou empresa ter ou não o controle da jornada de trabalho

Segundo a norma, pessoas que exercem cargos de confiança dentro de uma empresa como gerentes ou coordenadores, por exemplo, não têm direito a hora extra. Isso porque os seus horários não afetam na rotina. Ou seja, se um desses profissionais precisar chegar mais tarde ou não puder comparecer no ambiente corporativo, sua ausência não é computada como falta. Assim como se ele ficar depois do horário, esse tempo não é considerado hora extra.

Para aqueles que trabalham viajando, principalmente os que precisam pernoitar ou até ficar fora por mais dias, é preciso que exista o controle da jornada de trabalho do funcionário. Portanto, o período de descanso do colaborador não é remunerado. Assim como o seu trajeto para o hotel. 

Sendo assim, somente quando o empregado está à disposição do empregador é que o tempo será computado como horas trabalhadas. Ou seja, se você estiver viajando a trabalho e ultrapassar o período estabelecido pela organização, mas mesmo assim estiver a serviço dela, esse tempo pode ser contado como extra. O tempo de descanso e seu trajeto para o hotel, aeroporto, ou período em deslocamento, não. 

Deslocamento para outra cidade

Outro caso que gera dúvida é para funcionários que residem em uma cidade e trabalham em outra, gastando um grande tempo para chegar até a empresa. Nesse caso também não existem horas extras, pois como deixa clara a nova Reforma Trabalhista, o momento de deslocação não deve ser contabilizado. Pois durante esse período o funcionário não está à disposição do empregador.

O parágrafo 2 do artigo 58 da CLT também deixa claro que o tempo de deslocamento não é considerado extra. Seja ele para trabalhadores fixos ou aqueles que necessitam de viajar. 

Quais são os direitos dos profissionais que trabalham viajando?

Muitas empresas operam com funcionários que precisam viajar constantemente. Isso para manter a rotatividade dos negócios, que é um fator essencial para o seu desenvolvimento. Além disso, há aqueles que viajam para fazer treinamentos, participar de congressos ou feiras. Tudo isso a pedido da organização.

O Brasil é o país líder em viagens corporativas na América Latina. Esse tipo de serviço é mais comum para grandes empresas, multinacionais ou as organizações que estão em expansão. 

Frequentemente, as dúvidas dos funcionários que trabalham viajando são muitas. Assim como das organizações. Mesmo com as leis trabalhistas, ainda surgem questionamentos no ambiente corporativo.

O colaborador que viaja constantemente precisa atentar-se aos seus direitos e deveres. Assim como o seu empregador. O funcionário tem direito à folga, horas extras (desde que comprovado que no período a mais ele estava à disposição da empresa) e outros direitos.

É preciso também ficar atento quanto às despesas do colaborador que trabalha sempre viajando. Se a organização tem um caixa destinado para isso ou se tem uma política de reembolso de despesas. Isso tudo tem que ser esclarecido no contrato de trabalho, para que o colaborador saiba seus direitos e deveres.

Para você saber mais sobre horas de deslocamento de viagens a serviço da empresa e outros direitos, clique aqui e baixe o e-book “Direitos de viagem corporativa”.

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Yanick Gudim

Founder, CEO ExpenseOn Yanick Gudim, controller com ampla experiencia em auditoria e consultoria de empresas de médio e grande porte. Durante 3 anos trabalhei como consultor financeiro para startups de tecnologia como: Just Eat, Elens, Girafas, Mega Mamute, Sorte Online, Beleza na web, Play tech, entre outras.

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