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Viagem a trabalho – Direitos do trabalhador

A viagem a trabalho é um recurso que tem feito parte da rotina de cada vez mais empresas, seja por necessidade de expansão, para encontrar melhores contratos ou atender os clientes com mais eficiência.

Entender os direitos do trabalhador nessa modalidade de trabalho é algo fundamental, principalmente, para não estar em desacordo com a legislação.

Dadas as características dessa questão, é normal que dúvidas surjam a respeito do que deve ou não ser feito. Partindo da necessidade de entender melhor os direitos do profissional que está em viagem a trabalho preparamos esse artigo. Continue a leitura e saiba mais!

Diárias de viagem

Quando o assunto são os direitos do trabalhador nas viagens corporativas, é impossível deixar de falar sobre as diárias de viagem. Elas estão representadas na legislação trabalhista e partem da necessidade de se promover o ressarcimento, ao colaborador, dos custos de viagem.

Em outras palavras, é obrigação da empresa compensar aquilo que foi gasto pelo seu funcionário. Algumas das despesas que podem ser enquadradas aqui, são:

  • Desgaste em decorrência do uso de veículo próprio;
  • Gastos com estacionamento;
  • Montagem de stands;
  • Hospedagem;
  • Transporte;
  • Contratação de pessoal local.

E as diárias de alimentação? Há ressalvas sobre esse ponto. Por exemplo, se a empresa fornece vale-refeição, a alimentação nas viagens deve ser paga pelo profissional. Porém, pode ser que ela não ofereça e, sendo impossível o trabalhador providenciar a refeição de sua casa, o ônus pelos custos do almoço é da empresa.

Lembrando que é o empregador que tem a responsabilidade de definir se tais gastos deverão ou não ser comprovados.

Ajuda de custo

Vamos falar sobre a ajuda de custo aqui devido as confusões que esse tópico gera. De forma direta, ela consiste no pagamento de eventuais despesas do trabalhador, mas com o diferencial importantíssimo de que elas não têm relação com o cumprimento da função.

Por exemplo, o colaborador terá direito a ajuda de custo caso precise viajar para outra cidade e residir nela de forma definitiva, para atuar em outra unidade da empresa. Nessa situação, a ajuda de custo é paga pelo empregador em decorrência da mudança permanente de local de trabalho.

Podemos dizer que, enquanto a ajuda de custo é paga para despesas eventuais, as diárias são os valores pagos normalmente para que o trabalhador possa cobrir os gastos que surgem devido a sua função.

Horas extras

Outro ponto que também costuma levantar dúvidas. O fato, é que a lei brasileira não é muito clara no que diz respeito ao pagamento de horas extras nas viagens de trabalho.

Porém, os tribunais têm adotado o seguinte entendimento sobre essa situação:

O colaborador trabalha, por exemplo, entre 8h e 17h, sendo uma hora de intervalo. Ele entrou na empresa às 8 h, mas precisou fazer uma viagem a trabalho no meio do dia e voo só retornou às 18h, ele terá direito a uma hora extra — respeitando o horário de almoço.

Por outro lado, pode ser que o profissional viaje e tenha que passar um ou mais dias na região de destino para depois retornar ao seu local de origem, nessa situação, as normas sobre o horário de serviço são aplicadas como se ele estivesse na empresa — já que o pernoite é tido como seu intervalo de descanso, isto é, não gera o direito a horas extras.

Pagamento de hora complementar

Antes de falarmos sobre o pagamento de hora complementar, é preciso entender algo chamado sobreaviso.

Quando o profissional precisa estar à disposição da empresa para assuntos/chamadas emergenciais por determinado período, é o que chamamos de sobreaviso. No caso das viagens a trabalho, ele também pode ser válido.

Porém, é interessante observar que, nesses casos, ele será pago ao trabalhador como hora complementar. Situação que é percebida quando o colaborador já concluiu sua jornada de trabalho e foi chamado após ela. Aqui, existe o acréscimo do percentual de 50% em relação ao valor da hora normal.

Importante: o período de 24 horas é o período máximo de sobreaviso permitido.

Acidentes

Supondo que um acidente ocorra durante a viagem a trabalho o trabalhador também tem seus direitos, uma vez que a situação é caracterizada como um acidente de trabalho.

Sendo assim, uma Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) precisa ser emitida e o colaborador ser direcionado ao INSS.

Ressaltando que, ao trabalhador, ainda deve ser dado o tempo de recuperação, assim como a garantia de estabilidade mínima de 12 meses após a alta médica.

Uma consideração muito importante sobre esse ponto diz respeito à necessidade de as empresas adotarem medidas que ajudem a prevenir tais eventualidades.

Isso, porque, ao pesquisar sobre essa questão, dois pontos chamam a atenção: o primeiro, é que acidentes de trabalho durante os deslocamentos de viagens são comuns e, segundo, que os procedimentos legais resultantes disso podem gerar complicações e dores de cabeça, tanto para a empresa quanto para o trabalhador.

Adiantamentos para as viagens

Em alguns casos, pode ser interessante para a empresa prever algum tipo de adiantamento ao profissional que fará uma viagem a trabalho. Entretanto, para isso é preciso que ela tenha uma política de reembolsos muito bem definida.

Esse tema parece não ter uma relação direta com os direitos previstos para o trabalhador, mas tem! Pode acontecer de a falta de clareza sobre esse ponto levar ao surgimento de erros de ambas as partes. Por isso, vale muito a pena pensar e definir os pontos de uma política clara e objetiva.

Recomendações finais

Como vimos, a questão dos direitos do trabalhador durante as viagens a trabalho é algo que envolve uma série de pontos e precisa ser muito bem compreendida. Para além disso, há algumas ações e práticas que podem ajudar muito a trazer mais segurança e transparência para relação profissional-empresa nas viagens corporativas.

A principal recomendação, é sempre não deixar nenhuma dúvida. O trabalhador precisa estar ciente daquilo que é ou não seu direito. Ao fazer isso, é possível que todos cumpram com suas obrigações sem que haja problemas envolvendo questões legais. Além disso, quanto mais transparência existir entre o profissional e a empresa, maior será o nível de confiança.

Por fim, é sempre bom que a empresa trate como prioridade a relação direitos do trabalhador e viagem a trabalho, revendo esse ponto sempre que necessário. Afinal, quanto mais segurança para o trabalhador, melhor para a empresa.

Gostou desse artigo? Aproveite e confira essa publicação sobre como organizar de forma eficiente a viagem a trabalho e evitar surpresas!

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Yanick Gudim

Founder, CEO ExpenseOn Yanick Gudim, controller com ampla experiencia em auditoria e consultoria de empresas de médio e grande porte. Durante 3 anos trabalhei como consultor financeiro para startups de tecnologia como: Just Eat, Elens, Girafas, Mega Mamute, Sorte Online, Beleza na web, Play tech, entre outras.

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